O FPM é o Fundo de Participação dos Municípios, uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes de cada município. O FPM é uma das principais fontes de recursos financeiros dos municípios e influencia no seu desenvolvimento.

Os impactos nos RPPS com a redução do FPM podem ser graves, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos financeiros dos municípios e influencia diretamente no seu desenvolvimento. A redução do FPM pode causar dificuldades financeiras, aumento das desigualdades entre os municípios e as regiões e violação da autonomia financeira dos municípios e estados. Além disso, a redução do FPM pode afetar os repasses para a previdência dos servidores municipais, comprometendo o equilíbrio atuarial e financeiro dos RPPS.

A redução do FPM está relacionada à queda na população de algumas cidades, que é calculada pelo IBGE e utilizada pelo TCU para definir os coeficientes de repartição dos recursos. A CNM divulgou as mudanças no FPM a partir das novas estimativas populacionais e alertou que existem 251 municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. 

fonte: valor econômico.