MORROPREV ADERIU AO COMPREV EM 2021.
Termo
05/04/2024
TERMO DE ADESÃO COMPREV
O que é o Comprev ?
Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários( COMPREV ) é o serviço de conversão das contribuições feitas pelo servidor público que trabalhou na iniciativa privada e, assim que passa no concurso público, averba seu tempo de pagamento, contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre os Regimes Previdenciários (COMPREV)
XI COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em 2022 foi realizado a contratação
de Assessoria e Consultoria para Operacionalização da Compensação
Previdenciária, sendo fornecido o treinamento para os servidores da Secretaria
operarem o COMPREV, os termos do o S 92 do art. 201, da
Constituição Federal e Lei ne 9.796, de 05 de maio de 1999, em cumprimento ao
prazo estabelecido no art. 25, do Decreto n? 10.188, de 20 de
2019.
Diante disso, já foram recebidos junto ao RGPS/INSS o montante de R$ 500.519,48 (quinhentos mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela abaixo:
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Relatório de Valores Recebidos COMPREV |
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Ano |
Participante |
Qtd. Req. Ativos |
Valor Saldo Fluxo Mensal |
Valor Saldo Fluxo Acumulado |
Valor Devido ao INSS |
Valor Recebido |
2023 |
MorroPrev |
19 |
R$ 3.336,52 |
R$ 497.182,96 |
R$ 0,00 |
R$ 500.519,48 |
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Valor Total |
R$ 500.519,48 |
Os recursos do COMPREV obtidos junto ao INSS,
além de reforçarem o caixa do Fundo, garante o pagamento
dos benefícios no futuro, pois trata-se de uma receita permanente.