A existência do Conselho Deliberativo nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) é fundamental para a governança corporativa dessas instituições. Suas atribuições incluem:

1. Deliberar sobre diretrizes estratégicas: O Conselho Deliberativo decide as diretrizes estratégicas da entidade, garantindo transparência e segurança. Além disso, monitora o trabalho da diretoria e atua como elo entre esta e os segurados do RPPS.

2. Observar objetivos da entidade: O colegiado deve considerar o objetivo da entidade a longo prazo e os impactos de suas decisões.

3. Promover cultura organizacional: Deve disseminar valores e princípios da organização, protegendo e valorizando-a.

4. Prevenir conflitos de interesses: Para que o interesse da instituição prevaleça, o conselho deve administrar situações de conflitos de interesses.

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